Contratos que pagam CPMF até hoje serão revistos

Até dezembro de 2007, a CPMF era parte do custo das obras e as empresas recebiam do governo o valor correspondente ao que tinham que recolher. A CPMF acabou, mas os repasses continuaram a ser feitos.


O Governo Federal decidiu revisar contratos com empresas que receberam valores correspondentes à CPMF nos últimos 18 meses. O pagamento do tributo a fornecedores e empreiteiras vinha sendo feito mesmo depois de ele ter sido extinto.

Na construção de uma usina, em Candiota, no Rio Grande do Sul, o repasse da CPMF para a empresa responsável pela obra foi de mais de R$ 3 milhões no ano passado, quando o imposto já não existia mais. A denúncia foi feita pelo jornal O Globo.

Até dezembro de 2007, quando o imposto ainda vigorava, as empresas contratadas pelo governo podiam considerar a CPMF como parte do custo das obras. Por isso, elas recebiam o valor correspondente ao que tinham que recolher.

Depois que a CPMF acabou, os contratos deveriam ter sido revistos para que os repasses deixassem de ser feitos.

Mas o Tribunal de Contas da União descobriu que os gestores dos contratos não fizeram a revisão e o dinheiro continuou a ser repassado para as empresas.

"É um lucro que não estava inicialmente pactuado, na verdade é um desequilíbrio na equação econômico-financeira inicialmente prevista no contrato", declarou Paulo Wiechers, secretário geral de controle externo do TCU.

O Ministério do Planejamento determinou a revisão dos contratos. A devolução do dinheiro pode ser negociada ou ir parar na Justiça. “A lei já prevê que, num caso como esse, havendo um fator de custo que depois é suprimido tem que ser eliminado”, afirmou Paulo Bernardo, ministro do Planejamento.

A Controladoria-Geral da União descobriu a mesma irregularidade em outros contratos. “Se o gestor não tomou nenhuma dessas providências, ele é passível de responsabilização por um processo específico, que se chama tomada de contas especial ou até processo administrativo disciplinar”, disse o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União.

Para o especialista em direito administrativo, Ibanes Rocha Barros Júnior, vice-presidente da OAB, o caso mostra a falta de cuidado com o dinheiro público.

“Houve uma má gestão desses contratos, nós temos que admitir isso de forma bastante veemente, porque a extinção da CPMF foi bastante divulgada, e certamente todos os gestores públicos sabem que essa CPMF constava nas planilhas de cálculos das empresas”.

Dedo em riste, falando alto, Adib Jatene diz a Paulo Skaf: “No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós corcordaremos com o fim da CPMF"

LUIZ ANTONIO MAGALHÃES

Em jantar finérrimo, Adib Jatene derruba chavões, defende a CPMF e exige que os ricos paguem impostos e deixem de hipocrisia e salafrarice.

OBRIGADO, DOUTOR

LUIZ ANTONIO MAGALHÃES

REPUBLICAMOS PARA RELEMBRAR, POIS O CPMF PRECISA VOLTAR

O que vai abaixo é o texto semanal do autor do blog para o Correio da Cidadania. Em primeira mão para os leitores do Entrelinhas.

Há certas pessoas que se tornaram verdadeiras unanimidades nacionais no Brasil. Adib Domingos Jatene, médico cardiologista e ex-ministro da Saúde, é uma delas. É difícil, muito difícil mesmo, achar alguém que fale mal do doutor. Primeiro, porque Jatene é um homem que salvou e salva vidas. Muitas vidas. Inventou uma técnica cirúrgica de correção de transposição dos grandes vasos da base do coração, conhecida hoje como Operação de Jatene, que tem sido empregada mundo afora com sucesso. Segundo, porque este médico nascido em Xapuri, no Acre, é um incansável defensor do sistema público de saúde, um militante da medicina social e não aquele tipo que trata apenas a parcela da população que pode pagar caro pelo privilégio de receber um atendimento de “primeiro mundo”, como gosta de dizer.

Sim, Adib Jatene é uma unanimidade nacional e talvez por isto pode fazer o que fez durante um jantar chique na capital paulista, conforme relato da jornalista Mônica Bergamo na edição de terça-feira da Folha de S. Paulo. Vale a pena reproduzir a reportagem:

Dedo em riste, falando alto, o cardiologista Adib Jatene, “pai” da CPMF e um dos maiores defensores da contribuição, diz a Paulo Skaf, presidente da Fiesp e que defende o fim do imposto: “No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordamos com o fim da CPMF. Enquanto vocês não toparem, não concordamos. Os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual. Têm que pagar! Os ricos têm que pagar para distribuir renda”.

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Numa das rodas formadas no jantar beneficente para arrecadar fundos para o Incor, no restaurante A Figueira Rubaiyat, Skaf, cercado por médicos e políticos do PT que apóiam o imposto do cheque, tenta rebater: “Mas, doutor Jatene, a carga no Brasil é muito alta!”. E Jatene: “Não é, não! É baixa. Têm que pagar mais”. Skaf continua: “A CPMF foi criada para financiar a saúde e o governo tirou o dinheiro da saúde. O senhor não se sente enganado?”. E Jatene: “Eu, não! Por que vocês não combatem a Cofins (contribuição para financiamento da seguridade social), que tem alíquota de 9% e arrecada R$ 100 bilhões? A CPMF tem alíquiota de 0,38% e arrecada só R$ 30 bilhões”. Skaf diz: “A Cofins não está em pauta. O que está em discussão é a CPMF”. “É que a CPMF não dá para sonegar!”, diz Jatene.

A reprodução dos fatos pela colunista da Folha parece especialmente feliz, mas muito mais interessante deve ter sido ver (e ouvir) o ocorrido ao vivo em cores. Lembra um pouco a propaganda do cartão de crédito: jantar beneficente no Figueira Rubayat, R$ 200; valet park para estacionar no restaurante por 2 horas, R$ 15; ver o Jatene enfiar o dedo no nariz do presidente da Fiesp e cobrar da elite que pague impostos, não tem preço.

De fato, é até possível contestar os argumentos de Jatene na defesa da CPMF, especificamente, mas não dá para não concordar com o ex-ministro em uma questão simples: o “imposto do cheque” é realmente o único tributo que a elite não consegue sonegar. Paulo Skaf, coitado, ficou meio sem argumentos diante da firmeza de Jatene e limitou-se a dizer que a Confins “não está em pauta”. Claro que não está, pois esta contribuição a elite consegue sonegar e a CPMF, não…No fundo, há uma certa falácia no Brasil sobre a questão da tal altíssima carga tributária. Primeiro, não é tão alta assim, pois em países mais desenvolvidos o peso dos impostos é ainda mais alto do que no Brasil; segundo, o problema não é tanto a carga, mas a falta de critério na tributação, que acaba fazendo com que os ricos paguem menos na proporção do que pagam os pobres e remediados.

Discussão técnica à parte, não deixa de ser irônico que um médico nascido no longínquo Acre, o homem que salva vidas, amigo de Paulo Maluf e Fernando Henrique Cardoso, foi quem teve a coragem de botar os pingos nos is (e o dedo na cara do presidente da Fiesp) para cobrar do representante da indústria paulista que os ricos paguem os seus impostos. Porque na esquerda, este tipo de cobrança parece estar totalmente fora de moda, soa como constrangimento ou provocação. Isto vale para o PT, cuja argumentação a favor da CPMF é tímida e defensiva, e vale também para a esquerda mais radical, que ultimamente anda de braços com o empresariado sempre que tal aliança possa resultar em desgaste ao governo Lula.

Gestos de coragem são de fato cada vez mais raros na cena brasileira. Adib Jatene, porém, mostrou que eles não desapareceram por completo. Ainda bem. Ou, como diria a voz das ruas: obrigado, doutor…

Luiz Antonio Magalhães

Blog ENTRELINHAS

14/11/07

( Valeu, Jasson. )

http://humbertocapellari.wordpress.com/2007/11/14/em-jantar-finerrimo-adib-jatene-derruba-chavoes-defende-a-cpmf-e-exige-que-os-ricos-paguem-impostos-e-deixem-de-hipocrisia-e-salafrarice/